O mercado nacional está repleto de Casas de Apostas que se tentam posicionar da melhor forma para atraírem a atenção dos jogadores portugueses.
Os portugueses são grandes adeptos de apostas desportivas online e está claro que isso faz com que sejam cada vez mais as operadoras a tentarem a sua “sorte” no mercado português, ou seja, a disponibilizarem os seus serviços para jogadores nacionais.
No entanto, dentro deste universo das Casas de Apostas, existem operadoras que têm as suas situações devidamente regularizadas e nas quais poderá efetuar os seus investimentos sem qualquer problema, ao passo que em outras, nem tanto.
Assim, podemos dividir as Casas de Apostas em dois grandes grupos:
- Casas de Apostas Legais
- Casa de Apostas Ilegais
Mas afinal, o que é uma Casa de Aposta legal? E que implicações tem o facto de uma Casa de Apostas ser legal ou não?
Casas de Apostas Legais
Entendemos que uma Casa de Apostas está a operar legalmente quando tem a sua situação devidamente regulamentada.
O Decreto-Lei mº 66/2015, de 29 de abril, entrou em vigor a 28 de junho de 2015. Desde então, passou a existir um mercado regulado de jogos e apostas online em Portugal.
Todos os operadores com plataformas na internet que disponibilizem jogos e apostas online sem que detenham a licença necessária são considerados operadores ilegais.
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Como perceber se um site de apostas online é legal?
A Casas de Apostas que operam legalmente em Portugal têm uma licença que foi obtida nos termos da lei portuguesa e constam na lista do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
Para além de estarem na lista do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, cada uma das Casas de Apostas em causa deve possuir no seu seite, de modo visível, o selo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos bem como um link para o site da entidade reguladora.
Abaixo poderá encontrar um exemplo retirado da Betano, Casa de Apostas Legal.
No fundo, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos é o regulador de jogos de apostas no país e faz todo um levantamento de diversos aspetos por forma a perceber se uma Casa de Apostas é legal ou não ou se, pelo menos, reúne todas as condições para obtenha uma licença.
Posso inscrever-me numa Casa de Apostas ilegal? Quais são os riscos associados?
Como já lhe dissemos, existem dois grandes grupos de Casas de Apostas que se distanciam no que concerne à sua legalidade.
Dado que as Casas de Apostas também estão no mercado, poderá efetuar o seu registo e até efetuar apostas, mas está claro que existem riscos associados.
Ao jogar num site que não tenha licença atribuída pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, o jogador carecerá de qualquer tipo de proteção do ponto de vista legal.
Assim, dado que essas Casas de Apostas não estão sob escrutínio do Serviço de Regulação e Inspeção e Jogos, não terá certezas no que concerne a questões de segurança, veracidade e fiabilidade associadas ao jogo.
Ao fim ao cabo, se uma Casa de Apostas não possui licença para operar, então é porque não se submeteu às verificações técnicas caraterísticas das operadoras licenciadas e que acabarão por dar a proteção que cada jogador necessita.
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Quais as matérias nas quais não tenho garantias ao jogar num Casa de Apostas ilegal?
Existem diversos aspetos que as Casas de Apostas poderão acabar por não respeitar em função do facto de não estarem sob alçada do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, ou seja, não estarem em conformidade com a lei.
Posto isto, uma Casa de Apostas pode não lhe dar quaisquer garantias no que concerne a:
- Prevenção e combate à fraude e a fenómenos de branqueamento de capitais
- Prevenção e combate à viciação de apostas e manipulação de resultados
- Mecanismos de prevenção e combate de fenómenos de adição
- Proteção de grupos mais vulneráveis
- Proteção de menores
Todos estes aspetos estão discriminados e elencados no site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
Como funcionam os impostos?
A questão da tributação pode suscitar algumas dúvidas.
No entanto, no que concerne às Casas de Apostas legais, a realidade é que é bastante simples: os impostos são pagos pelos operadores licenciados e em função da respetiva receita.
Assim sendo, o jogador nunca terá que pagar qualquer montante em função da respetiva receita.
Quais os jogos que estão autorizados em Portugal?
Desde a entrada em cena da regulamentação que passou a existir uma lista de jogos e apostas online autorizadas em solo nacional.
Ou seja, cada operador, dependendo do tipo de licença que possuir, poderá disponibilizar um determinado tipo e quantidade de jogos.
Pois bem, a lei portuguesa prevê que se pode jogar ou apostar nas categorias e tipos de jogos e apostas online autorizados que são os seguintes (informação retirada do portal do SRIJ):
- Apostas desportivas à cota
- Apostas hípicas mútuas ou à cota
- Jogos de fortuna ou azar, num dos seguintes tipos:
- Bacará ponto e banca/Bacará ponto e banca Macau;
- Banca francesa;
- Blackjack/21;
- Bingo;
- Jogos de máquinas compostos por três ou mais rolos giratórios, com símbolos ou outras representações gráficas, que se vão progressivamente imobilizando sob a linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos;
- Póquer em modo de torneio;
- Póquer não bancado nas variantes «omaha», «hold’em» e «póquer sintético»;
- Póquer sem descarte;
- Roleta americana;
- Roleta francesa
Como pode ver, existem três grandes categorias: Apostas desportivas à cota, Apostas hípicas mútuas ou à cota, Jogos de Fortuna ou Azar.
Consoante a licença que a operador possui, então poderá disponibilizar determinadas opções aos seus jogadores.
No caso das apostas desportivas à cota, os desportos, competições e provas, assim como os tipos e omentos das apostas e os tipos de resultados sobre os quais as apostas podem ser feitas contam na lista aprovada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
Casas de Apostas Legais em Portugal
Como posso investir numa Casa de Apostas legal?
Antes de mais, aceda ao site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e confira quais são as Casas de Apostas que estão licenciadas para operar em Portugal.
Aconselhamo-lo a que leia as nossas reviews especializadas para que posteriormente possa tomar uma decisão com maior propriedade.
Cada operador tem caraterísticas distintas, assim como cada jogador tem as suas preferências. É lógico que todos procuram jogar numa Casa de Apostas que possua um bom serviço, preferencialmente completo a todos os níveis.
No entanto, uma Casa de Apostas que seja tida como um operador de excelência poderá ser, para outro apostador, insuficiente para aquilo que são as suas pretensões.
Independentemente de tudo, deverá completar todo um processo de registo no qual terá que inserir vários dados pessoais, nomeadamente:
- O nome completo do jogador
- A data de nascimento
- A nacionalidade
- A profissão
- A morada de residência
- O número de identificação civil ou do passaporte
- O número de identificação fiscal
- O endereço de correio eletrónico
- Os elementos identificadores da conta de pagamento
Depois disso, o operador terá que confirmar a sua identidade, ou seja, verificar se é efetivamente quem diz ser antes de começar a jogar.
Quantas contas de jogador posso ter? Posso jogar em mais que uma Casa de Apostas?
Independentemente da Casa de Apostas que escolha, uma coisa é certa: só poderá ter uma única conta de jogador em cada operador.
Não obstante, se tiver interesse em ir além das opções que lhe são disponibilizadas pela Casa de Apostas na qual decidiu inscrever-se, poderá ter contas de jogador em várias Casas de Apostas ao mesmo tempo.
Segurança dos dados pessoais e bancários
Ao inscrever-se numa Casa de Apostas, como já lhe dissemos, terá que ceder diversos dados de índole pessoal durante o processo de registo, entre os quais nome completo, morada ou número do documento de identificação.
Uma vez concluído todo o processo de registo na Casa de Apostas que privilegiou, também terá que disponibilizar os seus dados bancários por forma a efetuar transações entre a Casa de Apostas e a sua conta bancária, nomeadamente depósitos e levantamentos.
Pois bem, no caso dos operadores legais, essa é uma das grandes vantagens e certezas: nas Casas de Apostas legais, todos os seus dados vão estar devidamente salvaguardados.
Antes de conseguir obter a licença para começar a operar, todas as Casas de Apostas estão obrigadas a implementar mecanismos de segurança e proteção de dados bem como uma política de privacidade no seu site. Tudo isto é auditado e certificado por uma entidade externa ao operador.
Aquando do registo, está claro que o jogador terá que aceitar a política de privacidade definida pelo operador.
Conclusão
Optar pelo registo numa Casa de Apostas legal dá garantias ao apostador que, de certa forma, acaba “protegido” pela legislação caso haja algum tipo de disputa com o operador.
Em rigor, por norma, não terá problemas ao jogar numa Casa de Apostas legal. Para além disso, também poderá estar seguro no que concerne à privacidade dos dados que ceder, já para não falar nas questões associadas às transações financeiras.
Escolha a Casa de Apostas que mais lhe agrada atendendo às suas preferências como jogador e comece a lucrar com apostas desportivas.
Perguntas Frequentes
Como posso verificar se uma Casa de Apostas é legal?
A Casas de Apostas que operam legalmente em Portugal têm uma licença que foi obtida nos termos da lei portuguesa e constam na lista do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
Quais as melhores Casas de Apostas legais em Portugal?
A Solverde, a Betano, a Casino Portugal e a Placard são três das melhores Casas de Apostas legais em Portugal.
As Casas de Apostas legais são totalmente seguras?
Sim. Poderá apostar nas Casas de Apostas legais com total segurança.
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